São responsabilidades do farmacêutico em farmácias e drogarias, de acordo com a
Lei nº 13.021/2014, EXCETO:

Question

São responsabilidades do farmacêutico em farmácias e drogarias, de acordo com a
Lei nº 13.021/2014, EXCETO: Alternativa A: Suspender a dispensação de medicamentos de uso contínuo quando identificar baixa adesão do
paciente ao tratamento, até que haja reavaliação terapêutica pelo prescritor. Ou Alternativa B: Atuar solidariamente com o proprietário do estabelecimento na promoção do uso racional de
medicamentos. Ou Alternativa C: Realizar orientação farmacêutica ao paciente, incluindo esclarecimentos sobre riscos, benefícios,
interações medicamentosas e condições adequadas de conservação. Ou Alternativa D: Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e
medicamentos disponíveis na farmácia.  Ou Alternativa E: Notificar aos órgãos competentes e aos profissionais de saúde reações adversas, intoxicações e
sinais de farmacodependência identificados no exercício profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Suspender a dispensação de medicamentos de uso contínuo quando identificar baixa adesão do
paciente ao tratamento, até que haja reavaliação terapêutica pelo prescritor. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo é jurídico: a Lei nº 13.021/2014, art. 13, lista deveres do farmacêutico em farmácias e drogarias, como orientar o paciente, manter cadastro técnico-científico e notificar reações adversas, intoxicações e farmacodependência. Não há previsão de suspender, por iniciativa própria, a dispensação de medicamento de uso contínuo por baixa adesão; por isso, a alternativa A é a exceção.Tema central: Responsabilidades legais do farmacêuticoAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a exceção porque atribui ao farmacêutico a suspensão da dispensação de medicamento de uso contínuo por baixa adesão, conduta que não consta como responsabilidade legal expressa no art. 13 da Lei nº 13.021/2014. A lei cobra orientação, acompanhamento e notificação, não interrupção unilateral da dispensação por esse motivo.BErradaEstá errada como opção de resposta porque é compatível com a Lei nº 13.021/2014. A promoção do uso racional de medicamentos integra a atuação do farmacêutico na farmácia como estabelecimento de saúde.CErradaEstá errada como opção de resposta porque reproduz dever legal expresso. O art. 13 prevê orientação farmacêutica ao paciente sobre riscos, benefícios, interações e conservação dos medicamentos.DErradaEstá errada como opção de resposta porque corresponde a obrigação legal expressa de organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis.EErradaEstá errada como opção de resposta porque reflete obrigação legal de notificar reações adversas, intoxicações e sinais de farmacodependência aos órgãos competentes e aos profissionais de saúde.Pegadinha da questãoA banca misturou uma conduta que parece prudente com uma atribuição que não está prevista na lei cobrada: orientar e acompanhar não equivale a poder suspender a dispensação por baixa adesão.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar uma lei específica, resolva pela aderência ao texto legal cobrado.No art. 13 da Lei nº 13.021/2014, procure deveres positivos do farmacêutico: orientar, notificar e manter suporte técnico-científico.Desconfie de alternativas que transformem acompanhamento farmacoterapêutico em poder de interromper terapia prescrita sem previsão legal expressa.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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