Em uma farmácia de grande porte, o farmacêutico responsável técnico teve seu
vínculo encerrado. O estabelecimento manteve o funcionamento regular por 45 dias sem a contratação
de um novo farmacêutico, alegando dificuldades no mercado de trabalho e a presença eventual de
profissionais substitutos não formalizados. Considerando as disposições da Lei nº 13.021/2014, a
situação configura:

Question

Em uma farmácia de grande porte, o farmacêutico responsável técnico teve seu
vínculo encerrado. O estabelecimento manteve o funcionamento regular por 45 dias sem a contratação
de um novo farmacêutico, alegando dificuldades no mercado de trabalho e a presença eventual de
profissionais substitutos não formalizados. Considerando as disposições da Lei nº 13.021/2014, a
situação configura:  Alternativa A: Irregularidade sanável, desde que haja tentativa comprovada de contratação de novo profissional.  Ou Alternativa B: Infração legal, em razão do descumprimento do prazo máximo para contratação de novo
farmacêutico. Ou Alternativa C: Conduta permitida, desde que o estabelecimento funcione apenas com horário reduzido. Ou Alternativa D: Situação excepcional admitida para farmácias sem manipulação. Ou Alternativa E: Descumprimento ético exclusivo do farmacêutico desligado, sem responsabilização do
estabelecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Infração legal, em razão do descumprimento do prazo máximo para contratação de novo
farmacêutico. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.021/2014, nos arts. 5º e 12, exige responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado para o funcionamento da farmácia e determina a contratação de novo farmacêutico em até 30 dias após a baixa do profissional; como o enunciado informa funcionamento por 45 dias sem nova contratação formal, configura-se infração legal do estabelecimento.Tema central: Assistência técnica farmacêuticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei estabelece prazo máximo de 30 dias e não prevê que tentativa de contratação prorrogue ou afaste a infração. No cenário descrito, com 45 dias sem novo farmacêutico formalmente contratado, o prazo legal já foi ultrapassado e a irregularidade já se converteu em infração legal.BCertaA alternativa B está correta porque a farmácia só pode funcionar com responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado, e a baixa do responsável técnico aciona prazo máximo de 30 dias para contratação de novo profissional. Como o estabelecimento permaneceu 45 dias sem essa regularização, houve descumprimento direto da Lei nº 13.021/2014. A presença eventual de substitutos não formalizados não supre a exigência legal de contratação e responsabilidade técnica regular.CErradaEstá errada porque a Lei nº 13.021/2014 não cria exceção de funcionamento por horário reduzido para farmácia sem farmacêutico após a baixa do responsável técnico. O problema jurídico não é a carga horária do estabelecimento, mas a ausência de responsabilidade e assistência técnica regular dentro do prazo legal.DErradaEstá errada porque a exigência legal de farmacêutico alcança farmácias de qualquer natureza. A ausência de manipulação não dispensa responsabilidade técnica farmacêutica nem autoriza funcionamento sem novo profissional formalizado após a baixa do anterior.EErradaEstá errada porque a obrigação legal de manter farmacêutico habilitado e contratar substituto em até 30 dias é do estabelecimento. Portanto, não se trata de descumprimento exclusivamente ético do profissional desligado; há responsabilização do próprio estabelecimento pela manutenção do funcionamento em desacordo com a lei.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre dificuldade prática de contratação ou presença eventual de substitutos e a exigência legal objetiva de contratação formal de novo farmacêutico em até 30 dias.Dica para questões semelhantesEm legislação farmacêutica, procure primeiro se a norma impõe requisito obrigatório de funcionamento do estabelecimento.Quando o enunciado trouxer prazo expresso após baixa do responsável técnico, compare diretamente o número informado com o limite legal.Não considere cobertura informal ou profissional não formalizado como equivalente à responsabilidade técnica exigida em lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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