De acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014, qual é o papel do farmacêutico no
âmbito das farmácias?

Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014, qual é o papel do farmacêutico no
âmbito das farmácias? Alternativa A: Atuar como responsável técnico restrito às atividades de dispensação, sem participação obrigatória
em ações de promoção da saúde. Ou Alternativa B: Exercer função técnica subordinada às decisões administrativas do proprietário do estabelecimento
farmacêutico. Ou Alternativa C: Assumir responsabilidade profissional pela assistência farmacêutica, com atuação voltada à
promoção do uso racional de medicamentos e à orientação sanitária aos usuários. Ou Alternativa D: Desenvolver exclusivamente atividades de controle sanitário, sendo vedada sua atuação direta no
acompanhamento farmacoterapêutico. Ou Alternativa E: Restringir sua atuação ao cumprimento dos requisitos legais e sanitários de funcionamento do
estabelecimento, sem corresponsabilização pelos desfechos terapêuticos decorrentes do uso de
medicamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Assumir responsabilidade profissional pela assistência farmacêutica, com atuação voltada à
promoção do uso racional de medicamentos e à orientação sanitária aos usuários. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei Federal nº 13.021/2014 atribui ao farmacêutico responsabilidade técnica e profissional pela assistência farmacêutica na farmácia, com orientação sanitária e promoção do uso racional de medicamentos; como o enunciado pede o papel legal do farmacêutico, isso torna correta a alternativa C e exclui as opções que o reduzem a função meramente administrativa, restrita à dispensação ou ao controle sanitário.Tema central: Papel legal do farmacêuticoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a atuação do farmacêutico à dispensação e exclui sua participação em ações de promoção da saúde. A base legal usada na questão afirma que a assistência farmacêutica inclui orientação sanitária e promoção do uso racional de medicamentos, de modo que a função não é restrita nem meramente operacional.BErradaEstá errada porque transforma a função técnica em atividade subordinada às decisões administrativas do proprietário. Pela Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico tem responsabilidade técnica e profissional própria pela assistência farmacêutica no estabelecimento.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo da Lei nº 13.021/2014: o farmacêutico responde profissionalmente pela assistência farmacêutica no estabelecimento, e essa assistência inclui orientação ao usuário e atuação voltada ao uso racional de medicamentos. Assim, a alternativa descreve corretamente uma atuação assistencial e sanitária, e não uma função apenas burocrática ou restrita à dispensação.DErradaEstá errada porque limita o farmacêutico exclusivamente ao controle sanitário. Isso contraria a base da questão, que vincula sua atuação à assistência farmacêutica, à orientação sanitária e à promoção do uso racional de medicamentos, e não apenas à fiscalização interna.EErradaEstá errada porque restringe a atuação do farmacêutico ao cumprimento formal de exigências legais e sanitárias do funcionamento do estabelecimento. A lei não o coloca como mero cumpridor de requisitos estruturais; ela lhe atribui responsabilidade profissional pela assistência farmacêutica e pela orientação para o uso seguro e racional de medicamentos.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre farmácia como comércio regulado e farmácia como estabelecimento de saúde. As alternativas erradas tentam reduzir o farmacêutico a dispensador, burocrata, fiscal interno ou subordinado administrativo, quando a lei o coloca como responsável técnico pela assistência farmacêutica.Dica para questões semelhantesSe a questão citar a Lei nº 13.021/2014, procure a alternativa que trate a farmácia como estabelecimento de saúde, e não apenas como ponto de venda ou de controle sanitário.Responsabilidade técnica do farmacêutico, nessa lei, significa atuação assistencial com orientação ao usuário e promoção do uso racional de medicamentos.Desconfie de alternativas que usem termos como exclusivamente, restrito, sem orientação, vedada atuação direta ou subordinada ao proprietário em matéria técnico-sanitária.

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Gabarito: C

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