O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas ...

" Doutrina nacional e estrangeira sustentam que a regulação econômica, regra geral, poderá atuar através de diversos mecanismos. Classicamente, as restrições impostas pelo agente público (governo) sustentam-se em torno de três pilares: preço; quantidade/qualidade; entrada/saída. Esses são os fundamentos principais, mas não exclusivos, porque nada impede que outro mecanismo possa ser empregado alcançar equilíbrio econômico

A. ERRADA. rate of return regulation: a regulação da taxa de retorno é uma forma de regulação da fixação de preços em que os governos determinam o preço justo que pode ser cobrado por um monopólio , (...) foi usada com mais frequência nos Estados Unidos para precificar produtos e serviços oferecidos por empresas de serviços públicos, como gás, televisão a cabo, água, serviço telefônico e eletricidade

https://www.investopedia.com/terms/r/rate-of-return-regulation.asp

B. CORRETA. Controle de entrada e saída. o acesso ao mercado é um ponto chave no processo regulatório. Constitui um dos pilares dos mecanismos de regulação, posto que envolve o controle da entrada e saída de agentes econômicos nos mercados, de sorte que essas variáveis são críticas na determinação de eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor.

(https://washingtonbarbosa.com/2014/09/12/direito-regulatorio-5/).

C. ERRADA. controle de quantidade e de qualidade.

Controle quantidade/ qualidade: a regulação de quantidades consiste, por exemplo, no controle da estrutura de mercado, ou seja, no número de empresas que podem atuar num determinado segmento. Já a regulação de qualidade trata de garantir as características para um bem ou serviço

(https://washingtonbarbosa.com/2014/09/12/direito-regulatorio-5/)

D. ERRADA. Subsídio cruzado. É a isso que se chama de "Subsídio cruzado": uma classe de consumidores paga preços mais elevados para subsidiar um grupo específico, seja ele outro grupo de consumidores ou de um grupo de empresas.

E. ERRADA. controle qualitativo.

Controle de entrada e saída: O controle de entrada e saída é uma técnica de regulação usada em setores específicos da economia, onde a competição é limitada por características naturais de monopólio ou oligopólio.

Nesse contexto, o governo ou a autoridade reguladora exerce controle sobre a entrada de novas empresas no mercado e também monitora e regula a saída de empresas já estabelecidas.

Constitui um dos pilares dos mecanismos de regulação, posto que envolve o controle da entrada e saída de agentes econômicos nos mercados, de sorte que essas variáveis são críticas na determinação de eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor.

Fonte: PP.

Existem duas formas básicas de regulação de preços: a rate of return (taxa de retorno) também chamado cost plus (custo do serviço); e a price cap (preço-teto). A primeira forma de regulação de preços, adotada pelos Estados Unidos, é tida como de risco baixo para o investidor, uma vez que se caracteriza pelo fato do órgão regulador assegurar a taxa de retorno para a firma regulada, ou seja, seus custos (contemplando suas eficiências e suas ineficiências) são repassados para o consumidor. Há poucos riscos para a empresa prestadora de serviço e o incentivo por ser eficiente só existe caso ela esteja inserida em um mercado competitivo, como é o caso da experiência de mercado norte-americana. O segundo conceito é definido em Porter, que propõe uma análise que apresenta três grandes fontes de influência para a situação competitiva da empresa: 1) ação governamental e forças reguladoras de mercado; 2) mudanças tecnológicas que reflitam na proposta de valor do produto ou na dinâmica do mercado; e 3) crescimento e volatilidade da demanda de mercado (que pode ser influenciado, muitas vezes, devido a alterações do perfil de consumo). Exemplo de mercado com volatilidade de demanda são as commodities – milho, soja trigo e café. Sendo assim, nesse tipo de mercado, se o órgão regulador garantir a taxa de retorno repassando os custos ao consumidor, haverá risco de grande ineficiência no setor.