No artigo 4°, afirma que o exercício da especialidade profissional do terapeuta ocupacional em gerontologia está condicionado ao conhecimento e domínio das disciplinas de Psicologia do Envelhecimento, das síndromes geriátricas e das políticas públicas de saúde para a população idosa.

No artigo 5°, descreve as atribuições que um Terapeuta Ocupacional Especialista em Gerontologia pode exercer, dentre as quais: atenção, assistência e mediação terapêutica funcional; coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; auditoria, entre outas. No entanto, não pode exercer funções de preceptoria, ensino e pesquisa.

No artigo 6°, afirma que a formação profissional dessa especialidade apresenta quatro grandes âmbitos de atuação: atenção à saúde da pessoa idosa; assistência social à pessoa idosa; atenção focal ao cuidador da pessoa idosa e educação à pessoa idosa.

No artigo 7°, afirma que a especialidade deve produzir conhecimento científico em Terapia Ocupacional em Gerontologia, criando jargões técnico-científicos pouco acessíveis à população em geral.

No artigo 8°, delineia que a atuação na especialidade se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, seja público, privado ou filantrópico, assim como nos setores da previdência social, educação, trabalho, judiciário e presidiário, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção e recuperação.