De acordo com as Diretrizes para a estruturação de farmácias...

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Q3918378
Farmácia Legislação em Farmácia ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Farmacêutico |
Q3918378 Farmácia
De acordo com as Diretrizes para a estruturação de farmácias no SUS, são documentos exigidos para a regularização de uma farmácia pública vinculada à unidade de saúde:

I. Alvará sanitário. II. Licença do Corpo de Bombeiros. III. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). IV. Certidão de Regularidade Técnica.

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo é normativo e depende diretamente das Diretrizes do Ministério da Saúde para estruturação de farmácias no SUS: na seção de regularização da farmácia pública vinculada à unidade de saúde, constam como exigidos alvará sanitário, licença do Corpo de Bombeiros, CNES e certidão de regularidade técnica; como os quatro itens do enunciado estão expressamente previstos, a consequência é marcar a alternativa E.

Tema central: Regularização da farmácia pública
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o CNES e a Certidão de Regularidade Técnica. Pela diretriz, a regularização da farmácia pública não se limita a licença sanitária e segurança predial; ela também exige cadastro formal no sistema de saúde e comprovação de regularidade técnica do serviço farmacêutico.
B
Errada
Incorreta porque retira o Alvará Sanitário e o CNES, ambos expressamente exigidos. O erro é reduzir a regularização a licença do Corpo de Bombeiros e responsabilidade técnica, quando a diretriz inclui também autorização sanitária e cadastro do estabelecimento de saúde.
C
Errada
Incorreta porque exclui o Alvará Sanitário e a Licença do Corpo de Bombeiros. A diretriz não trata a regularização apenas como tema cadastral e técnico-profissional; ela abrange também requisito sanitário e requisito de segurança predial.
D
Errada
Incorreta porque exclui a Certidão de Regularidade Técnica, que consta expressamente na lista de documentos exigidos. O fato de a farmácia ser pública e vinculada a unidade de saúde não dispensa a dimensão de responsabilidade técnica farmacêutica prevista na regularização.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne apenas documentos que a diretriz oficial do Ministério da Saúde lista como exigidos para a regularização da farmácia pública vinculada à unidade de saúde. O ponto técnico não é escolher documentos “plausíveis”, mas conferir a enumeração normativa da seção de regularização. Nessa lista constam expressamente a Certidão de Regularidade Técnica, o Alvará Sanitário, a Licença do Corpo de Bombeiros e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Portanto, I, II, III e IV são verdadeiros simultaneamente.
Pegadinha da questão
A banca explora a falsa impressão de que, por a farmácia estar vinculada à unidade de saúde, documentos como CNES, alvará sanitário ou CRT poderiam ser dispensáveis ou absorvidos pela unidade. A diretriz, porém, inclui esses documentos na regularização da farmácia pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente uma diretriz ou norma, resolva por conferência literal da lista normativa, não por suposição administrativa.
  • Em regularização de farmácia pública no SUS, confira se a alternativa contempla simultaneamente dimensão sanitária, técnica, cadastral e de segurança predial.
  • Não descarte Certidão de Regularidade Técnica em estabelecimento público; a diretriz mantém a exigência de regularidade técnica do serviço farmacêutico.

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