Assinale a alternativa que contempla um aspecto do direito à...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |
Q3946069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que contempla um aspecto do direito à liberdade do público-alvo da Lei nº 8.069/1990 atualizada, que estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).