Considerando a Lei nº 11.571/2003, que disciplina o plantio,...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |

Q3238261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana da cidade de Campinas, assinale a alternativa correta.

É permitida a colocação de cartazes de educação ambiental e faixas educativas em árvores situadas em locais públicos, desde que autorizadas pela Secretaria de Planejamento do Município.

As vias públicas urbanas deverão ser arborizadas com espaçamento que permita o mínimo de 100 árvores por quilômetro de calçada, desde que tecnicamente recomendado.

A poda de árvores em logradouros públicos só será permitida para a recuperação da arquitetura paisagística do local ou no caso da utilização do espaço da árvore para fins de educação.

O transplante, a supressão de árvores, a intervenção em raízes ou poda, em áreas privadas, é apenas permitida a funcionários do órgão municipal responsável pela arborização urbana.

Novos empreendimentos imobiliários são isentos da apresentação de projetos de arborização do sistema viário, das praças e áreas verdes, devendo aderir ao programa municipal de compensação ambiental.

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