Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.

Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.

As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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