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Q4135999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições a respeito do meio ambiente conforme descritas na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é dever do Município promover, estimular ou integrar-se às ações que tenham como objetivo conservar ou recuperar:

Rios temporários, áreas residenciais, encostas urbanizadas e parques privados.

Praças públicas, loteamentos regulares, rodovias municipais e áreas de mineração.

Solo, lagos artificiais, canais urbanos, jazidas minerais e áreas industriais desativadas.

Solo, rios e outros cursos d’água permanentes, paleodunas, banhados e demais recursos naturais.

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