O direito à licença paternidade também é assegurado à catego...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do que dispõe expressamente a Carta Magna sobre os direitos sociais, é correto afirmar que
• Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está...
• Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
• Não podem ser considerados como direitos sociais, expressamente previstos na Constituição Federal, pelo Poder Constituinte Originário:
• A Constituição Federal de 1988 inovou na consolidação de um Estado Social e Democrático de Direito, positivando inúmeros direitos sociais no seu...