Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho d...

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Q1166478 Direito Administrativo

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Consideram-se casos de utilidade pública o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

II. Consideram-se casos de utilidade pública a segurança nacional.

III. Consideram-se casos de utilidade pública a defesa do Estado.

IV. Consideram-se casos de utilidade pública a salubridade pública.

V. Consideram-se casos de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.

Alternativas