No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, ...

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Q3954455 Pedagogia
No âmbito das políticas públicas educacionais brasileiras, a gestão escolar democrática é compreendida como princípio norteador da organização institucional da escola pública. À luz desse princípio e de sua fundamentação político-pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que a gestão democrática do ensino público é princípio previsto na Constituição Federal, art. 206, VI, e que a LDB, art. 14, vincula sua concretização à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e à participação da comunidade escolar/local em instâncias colegiadas. Isso exige compreender a escola como espaço de participação, negociação e construção coletiva, e não como estrutura de comando central, representação meramente formal ou filtragem técnica unilateral das demandas.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que apresenta a gestão democrática como participação efetiva da comunidade escolar, com protagonismo dos sujeitos coletivos e reconhecimento da dimensão política da escola como espaço de disputa, negociação e construção coletiva de consensos parciais.

Tema central: Gestão escolar democrática como princípio da organização da escola pública e sua vinculação à participação coletiva, à deliberação e à dimensão política da escola.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui a lógica da gestão democrática por um modelo gerencial hierarquizado, ao preservar a autoridade pedagógica do gestor diante das dinâmicas participativas. A base afirma que a gestão democrática afasta modelos autoritários ou puramente gerenciais e exige participação social na organização escolar.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma que a gestão participativa deve articular os sujeitos coletivos da comunidade escolar como protagonistas do processo educativo e reconhece a escola como espaço político de disputa, negociação e construção de consensos parciais. Esse é exatamente o sentido político-pedagógico da gestão democrática indicado na base: participação efetiva, deliberação coletiva e protagonismo da comunidade escolar, em consonância com a Constituição Federal, art. 206, VI, e com a LDB, art. 14.
C
Errada
Está incorreta porque condiciona os processos participativos a estruturas representativas fixas voltadas à estabilidade administrativa e à previsibilidade. Segundo a base, isso reduz a participação e descaracteriza a abertura participativa e o caráter dinâmico da gestão democrática.
D
Errada
Está incorreta porque, embora mencione escuta, deliberação e descentralização, subordina as demandas comunitárias a uma filtragem técnica para manter coerência com planos institucionais superiores. A base aponta que isso esvazia a participação efetiva e a autonomia deliberativa local, transformando a descentralização em algo apenas aparente.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em apresentar enunciados com termos próximos da gestão democrática, como escuta, descentralização, participação e representação, mas esvaziá-los por meio de hierarquização gerencial, estruturas fixas de representação ou filtragem técnica das demandas. O ponto decisivo era identificar onde havia protagonismo real da comunidade escolar e construção coletiva, e não participação apenas formal ou subordinada.
Dica para questões semelhantes
  • Procure a alternativa que vincula gestão democrática à participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local, e não apenas à consulta ou representação formal.
  • Desconfie de formulações que preservam autoridade central do gestor ou substituem a deliberação coletiva por lógica puramente gerencial.
  • Considere correta a alternativa que reconhece a escola como espaço político de negociação e construção coletiva de encaminhamentos.
  • Elimine opções que admitam participação apenas aparente, especialmente quando as decisões da comunidade ficam subordinadas a filtragem técnica ou a estruturas rígidas.

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