O empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuj...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |
Q659541
Direito Ambiental
O empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná.
Haverá supressão de vegetação em parte do empreendimento inserida em uma Área de Proteção Ambiental − APA instituída
pelo estado do Paraná. No licenciamento ambiental, a competência para autorizar a supressão de vegetação será
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