Home Concursos Públicos Questões Q3300517 Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Mini... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3300517 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Q3300517 Direito Processual Penal Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público: Alternativas A Acompanhar os processos judiciais sem adotar medidas imediatas. B Fiscalizar locais de atendimento à mulher e adotar medidas diante de irregularidades. C Atuar somente após solicitação da autoridade policial. D Ter como função exclusiva denunciar o agressor. E O Ministério Público não possui atribuições relacionadas ao atendimento à mulher. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro