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Q3227627
Legislação Federal Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Bioeconomia |
Q3227627 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 


A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e na proposição de estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da bioeconomia. 

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