O artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente,
permite que proprietários ou possuidores de imóveis,
sejam pessoas físicas ou jurídicas, limitem o uso total ou
parcial de suas propriedades para preservar os recursos
ambientais, podendo ser feito por meio de um documento formal ou termo administrativo com um órgão
do Sisnama, instituindo assim uma servidão ambiental.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado