É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estrutura...

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Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - CEO |

Q4135850 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao:

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

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