Alternativa correta: D - Sistema Nacional de Educação

Tema central da questão: Esta questão trata da organização da educação brasileira e das obrigações do poder público estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014. O conhecimento sobre o PNE e seus dispositivos legais é fundamental para quem estuda legislação educacional para concursos.

Resumo teórico: O PNE orienta as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas e estratégias para dez anos. Um dos pontos-chave do plano é a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), objetivando articular os diferentes sistemas de ensino (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para garantir a colaboração federativa e a efetivação das metas educacionais.

O próprio texto da Lei nº 13.005/2014, artigo 7º, determina que o poder público deverá instituir, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação até dois anos após a publicação do PNE, promovendo a articulação entre os sistemas e a colaboração entre entes federados.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D é correta pois o Sistema Nacional de Educação é previsto na Lei do PNE como o mecanismo responsável por essa articulação, conforme exigido no enunciado da questão.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Fórum Nacional de Educação: Embora seja um órgão importante de acompanhamento e avaliação do PNE, não é ele o responsável legal pela articulação dos sistemas de ensino, mas sim o SNE.
• B - Conselho Nacional de Educação (CNE): É um órgão consultivo e normativo do MEC, mas não constitui o sistema articulador previsto na lei.
• C - Relatório do Biênio 2014-2016: Refere-se a um documento de monitoramento, não a um órgão ou sistema articulador.

Dicas de interpretação: Note como o enunciado indica a necessidade de "articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração", um conceito técnico previsto na legislação. Sempre associe palavras-chave do enunciado aos termos usados nas leis.

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