Comentário de Gabarito – Legislação Estadual de Goiás

1. Interpretação do enunciado e identificação do tema:
A questão exige conhecimento sobre a legislação de criação da Companhia de Saneamento de Goiás – SANEAGO. Trata-se de questão típica de provas que cobram história institucional e normas estaduais específicas.

2. Legislação aplicável:
A base legal está exposta na Lei Estadual nº 6.680/1967, cuja redação, em seu art. 1º, dispõe literalmente:
“Fica criada a Companhia de Saneamento de Goiás – SANEAGO, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.”

3. Tema central e conhecimentos exigidos:
O candidato precisa dominar informações institucionais e históricas da Administração Pública estadual, reconhecendo o marco legal de criação de órgãos e entidades estaduais, como a SANEAGO.

4. Exemplo prático:
Imagine um Técnico Industrial de Edificações da SANEAGO questionado, numa vistoria técnica, sobre a criação da empresa. Saber que a SANEAGO foi criada pela Lei Estadual nº 6.680, de 1967, demonstra preparo técnico e domínio do contexto institucional.

5. Justificativa da alternativa correta (B – 1967):
A alternativa B é a correta pois está expressamente prevista na legislação vigente: a Lei Estadual nº 6.680 foi editada em 1967 e instituiu formalmente a SANEAGO. Para questões de concursos públicos, datas fundacionais são importantes e costumam ser cobradas em provas objetivas e discursivas.

6. Análise das alternativas incorretas:
• A) 1987: Não corresponde ao ano de edição da lei; 20 anos após a data correta.
• C) 1997: Não guarda relação com o diploma legal de criação da SANEAGO.
• D) 1937: A SANEAGO sequer existia neste período.
• E) 2007: Opção anacrônica, talvez inserida para confundir o candidato.

7. Pegadinhas e estratégias:
Questões desse tipo costumam tentar confundir o candidato trocando o ano ou sugerindo datas posteriores à fundação. Atenção ao detalhe da data de edição versus possíveis reestruturações da empresa.

Conclusão: Aprenda a ler com calma e focar nos detalhes do enunciado, buscando sempre a confirmação na legislação. Esse hábito é essencial para êxito em concursos na área.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta : letra b

Art. 1º A SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. - SANEAGO, sociedade de economia mista estadual,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.616.929/0001-02, e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o
n° 10.013.357-6, constituída na forma da Lei Estadual n° 6.680, de 13 de Setembro de 1967, de
capital autorizado, é regida pelo presente Estatuto Social e pela Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de
1976 e suas posteriores alterações.