Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema: O item aborda recondução de servidor público no âmbito do regime jurídico dos servidores do município de Alexânia, tema previsto na Lei Complementar Municipal nº 50/2022.

Fundamentação legal:

Conforme o Art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 50/2022:

“Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II – reintegração do anterior ocupante."

Esse texto é idêntico ao da Lei Federal 8.112/90, utilizada por analogia e inspiração pelos regimes municipais.

Explicação central: A recondução é um instituto que garante ao servidor estável o retorno ao cargo que ocupava anteriormente, quando ocorre, por exemplo, a reintegração (por decisão judicial de nulidade de demissão) do servidor que era o titular daquele cargo.

Exemplo prático:

Imagine o servidor João, estável em cargo de Professor, tomou posse em outro cargo também de Professor. Depois de algum tempo, o antigo servidor (Maria, que havia sido demitida e foi reintegrada por decisão judicial) ocupa novamente o cargo. João, se estável, deve ser reconduzido ao cargo de origem.

Justificativa da alternativa correta: O item está certo, já que expressamente a legislação local e federal prevêem a recondução do servidor efetivo em decorrência da reintegração do anterior ocupante. Doutrina como Alex Cavalcante Alves e jurisprudência do STJ (MS 15.420/DF) sustentam essa aplicação.

Possíveis pegadinhas:

Fique atento: Reintegração não é recondução. A reintegração ocorre para o servidor que foi demitido indevidamente e retorna ao cargo. Recondução é para o ocupante atual ser "desalojado" e retornar ao seu cargo original.

Resumo: A legislação municipal de Alexânia segue a previsão nacional, tornando a assertiva correta.

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