Considerando as regras para o acesso aos cargos, empregos e ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico Suporte de Informática |

Q4398067 Direito Constitucional

Considerando as regras para o acesso aos cargos, empregos e funções públicas de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É assegurado aos estrangeiros o acesso aos cargos públicos nas mesmas condições dos brasileiros, independentemente de previsão legal.

O acesso aos cargos públicos é reservado aos brasileiros natos e naturalizados, não alcançando estrangeiros.

O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é assegurado aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.

O acesso de estrangeiros ao serviço público somente pode ocorrer mediante autorização específica da União, ainda que a legislação disponha de forma diversa.

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