Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou
multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de
município jurisdicionado àquela Corte de Contas.
A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João
tem natureza de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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