Em relação à inalienabilidade dos bens
públicos e à possibilidade de alteração de sua
natureza jurídica, assinale a alternativa
correta:

Question

Em relação à inalienabilidade dos bens
públicos e à possibilidade de alteração de sua
natureza jurídica, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A inalienabilidade dos bens públicos é
absoluta, vedada mesmo em caso de perda da
qualificação de uso comum ou especial. Ou Alternativa B: Um imóvel pertencente à União, utilizado
como sede de repartição pública, pode ser
alienado independentemente de lei específica,
desde que desocupado.  Ou Alternativa C: A desafetação transforma automaticamente
o bem em particular, mesmo que ainda
pertença à pessoa jurídica de direito público.  Ou Alternativa D: Os bens públicos não podem sofrer
desafetação por ato administrativo,
dependendo sempre de autorização judicial. Ou Alternativa E: Bens públicos de uso especial ou de uso
comum do povo só podem ser alienados após
sua desafetação nos termos da lei.

Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba · Accepted Answer

Alternativa [E] Bens públicos de uso especial ou de uso
comum do povo só podem ser alienados após
sua desafetação nos termos da lei.

Em relação à inalienabilidade dos bens públicos e à possibi...

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