A respeito da natureza jurídica dos bens públicos e suas cl...
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Alternativa INCORRETA (Gabarito: Letra B):
Análise: O Artigo 98 do CC/2002 dispõe expressamente que são públicos todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. O Artigo 99, parágrafo único, do CC/2002 complementa que: "Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado". Portanto, esses bens possuem natureza jurídica de bens públicos (na categoria de bens dominicais/patrimoniais disponíveis), e não de bens particulares.
Alternativa A (Correta):
Análise: Define exatamente os bens de uso comum do povo, exemplificando com rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa C (Correta):
Corresponde ao texto legal que estabelece que os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
Alternativa D (Correta):
O dogma da imprescritibilidade atinge indistintamente todas as categorias de bens públicos (uso comum, uso especial e dominicais), sendo inviável a sua aquisição por usucapião por particulares.
Alternativa E (Correta):
O uso comum dos bens públicos é, em regra, gratuito, mas a legislação pode prever contraprestação/onerosidade (como a cobrança de tarifa/pedágio para tráfego em rodovias)
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