Ao dispor sobre a Educação, a Constituição Federal de 1988 ...

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Q4380516 Direito Constitucional

Ao dispor sobre a Educação, a Constituição Federal de 1988 afirma:



I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, sendo administrada pelo poder executivo.


II - As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


III - A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.


IV - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições legais.



É correto o que se afirma em: 

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Art. 207 da Constituição Federal do Brasil:

"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

Autonomia Administrativa: As universidades possuem autonomia para gerir seus próprios órgãos, escolher seus dirigentes (na forma da lei) e definir sua organização interna. Elas não são administradas diretamente pelo Poder Executivo.

Natureza Jurídica: As universidades públicas federais e estaduais geralmente são estruturadas como autarquias ou fundações públicas. Embora vinculadas ao Executivo (como ao Ministério da Educação), elas possuem personalidade jurídica própria e autonomia de gestão.

I — Errada. A universidade possui autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial. A Constituição não determina que seja administrada pelo Poder Executivo.

II — Certa. Art. 207 da CF/88: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III — Certa. Art. 205: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

IV — Certa. Art. 209: o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Bizu: Art. 207 = autonomia universitária + ensino, pesquisa e extensão. Art. 205 = direito de todos. Art. 209 = iniciativa privada.

De acordo com o Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades também possuem autonomia administrativa, não sendo administradas diretamente pelo Poder Executivo. [1, 2]

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