Ao dispor sobre a Educação, a Constituição Federal de 1988 ...
Ao dispor sobre a Educação, a Constituição Federal de 1988 afirma:
I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, sendo administrada pelo poder executivo.
II - As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III - A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
IV - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições legais.
É correto o que se afirma em:
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Art. 207 da Constituição Federal do Brasil:
"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."
Autonomia Administrativa: As universidades possuem autonomia para gerir seus próprios órgãos, escolher seus dirigentes (na forma da lei) e definir sua organização interna. Elas não são administradas diretamente pelo Poder Executivo.
Natureza Jurídica: As universidades públicas federais e estaduais geralmente são estruturadas como autarquias ou fundações públicas. Embora vinculadas ao Executivo (como ao Ministério da Educação), elas possuem personalidade jurídica própria e autonomia de gestão.
I — Errada. A universidade possui autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial. A Constituição não determina que seja administrada pelo Poder Executivo.
II — Certa. Art. 207 da CF/88: indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III — Certa. Art. 205: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
IV — Certa. Art. 209: o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Bizu: Art. 207 = autonomia universitária + ensino, pesquisa e extensão. Art. 205 = direito de todos. Art. 209 = iniciativa privada.
De acordo com o Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades também possuem autonomia administrativa, não sendo administradas diretamente pelo Poder Executivo. [1, 2]
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