Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alterna...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Profissional de Educação Física |

Q4052308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alternativa correta sobre a concessão de férias dos servidores do magistério.

São concedidas em período fixo, sem qualquer relação com os recessos escolares.

Não há regras específicas para a concessão de férias dos profissionais do magistério.

São sempre concedidas em janeiro, independentemente do nível de atuação.

São concedidas seguindo o Estatuto dos Servidores Público do Município, coincidindo com o período de recesso escolar.

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