Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Anexo XXII, item 4.1: "A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária." Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 1º: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;" Aplicação: diante de paciente com múltiplos fatores de risco cardiovascular na APS, a conduta compatível com essas normas é plano terapêutico com educação em saúde, intervenção sobre estilo de vida e acompanhamento longitudinal pela equipe, o que corresponde à alternativa A.

• Em APS, procure a alternativa que combine promoção, prevenção, cuidado clínico e seguimento continuado, e desconfie das que isolam apenas um desses elementos.
• Encaminhamento ao especialista não elimina a responsabilidade da equipe da Atenção Básica pela educação em saúde e pelo acompanhamento da população adscrita.
• Quando a questão tratar de fatores de risco, a chave normativa é redução de riscos com integralidade da assistência, não medicalização automática.