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Q3954429
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - Ciências |
Q3954429 Pedagogia
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário conhecer o conteúdo do art. 4º da Lei nº 9.394/1996, que elenca deveres do Estado com a educação escolar pública e, entre as garantias específicas, prevê o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Critério decisivo: A alternativa correta reproduz, de forma compatível com a LDB, a garantia do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, que consta do art. 4º da Lei nº 9.394/1996.

Tema central: Deveres do Estado com a educação escolar pública no art. 4º da LDB, especialmente o inciso que assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à garantia prevista no art. 4º da LDB: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Esse é o ponto decisivo exigido pelo enunciado, que pediu a identificação de dever do Estado com a educação escolar pública com base exclusiva no texto legal.
B
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a LDB não prevê garantia de vaga em escola privada; o dever estatal referido no art. 4º diz respeito à educação pública.
C
Errada
Está incorreta porque a base informa que o atendimento ao educando com programas suplementares não é restrito ao ensino fundamental. A alternativa erra ao impor essa limitação indevida.
D
Errada
Está incorreta porque, segundo a base, não existe no art. 4º da LDB obrigação geral de oferecer cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões frequentes com o art. 4º da LDB: misturar dever do Estado na educação pública com oferta em escola privada, inserir restrição indevida a direito previsto na lei e trocar garantia legal expressa por obrigação tecnológica genérica sem amparo no texto legal.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o art. 4º da LDB, verifique se a alternativa reproduz uma garantia expressamente prevista no texto legal.
  • Desconfie de alternativas que troquem educação pública por escola privada, porque a base destaca que o dever estatal do art. 4º refere-se à educação escolar pública.
  • Elimine opções que acrescentem restrições não previstas na lei, como limitar um atendimento a um único nível de ensino quando a LDB não faz essa limitação.
  • Afaste alternativas que introduzam políticas ou obrigações não mencionadas no art. 4º, como oferta geral de cursos de informática básica.

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