A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, co...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041632 Direito Financeiro

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.

De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União

tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.

tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.

deverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.

deverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.

não poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.

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