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Q515945 Legislação Estadual
Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no Estatuto dos Policiais Militares?
Alternativas

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Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: os deveres dos policiais militares conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco. Identificar qual alternativa não corresponde a esses deveres requer conhecimento profundo desta legislação específica.

Legislação Vigente: O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco, Lei nº 6.783/74, estabelece os deveres dos policiais militares, que são fundamentais para a disciplina e funcionamento da corporação. Os artigos que tratam dos deveres são essenciais para o entendimento da questão.

Explicação do Tema Central: Os deveres do policial militar incluem aspectos como disciplina, hierarquia, dedicação ao serviço, fidelidade à instituição, aprimoramento profissional, cumprimento das ordens, tratamento digno de subordinados e respeito aos símbolos nacionais. Esses deveres são vitais para manter a ordem e a eficiência da Polícia Militar.

Exemplo Prático: Imagine um policial que sempre busca aprimorar suas habilidades através de cursos e treinamentos. Apesar de ser importante para sua carreira, este aprimoramento técnico-profissional não é um dever imposto pelo Estatuto, mas sim uma escolha pessoal para melhorar sua atuação.

Justificativa para a Alternativa Correta (C): A alternativa C - O aprimoramento técnico-profissional não é considerado um dever segundo o Estatuto, embora seja uma prática recomendada e importante para a carreira de um policial. Este aprimoramento é incentivado, mas não é um dever formal descrito na legislação.

Explicações das Alternativas Incorretas:

A - A disciplina e o respeito à hierarquia: Este é um dos pilares fundamentais do serviço militar, conforme o Estatuto, garantindo a ordem e a estrutura da corporação.

B - A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida: Este dever reforça o compromisso e a lealdade do policial com a instituição, sendo explicitamente mencionado no Estatuto.

D - O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens, a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade: Este dever é essencial para manter um ambiente respeitoso e eficiente na corporação, conforme o Estatuto.

E - Culto aos símbolos nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias: Este dever está relacionado ao respeito e à integridade do policial, aspectos fundamentais destacados pelo Estatuto.

Pegadinhas: A questão pode confundir candidatos ao listar uma prática importante, mas não obrigatória como dever estatutário. Lembre-se de sempre verificar se as práticas mencionadas são realmente obrigações legais.

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 Art 32 - Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade do Distrito Federal e à sua segurança, compreendendo, essencialmente.

  I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;

  II - a culto aos Símbolos Nacionais;

  III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

  IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

  V - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;

  VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade;

  Vil - o trato urbano, cordial e educado para com os cidadãos;

  VIII - a manutenção da ordem pública; e

  lX - a segurança da comunidade.

R: C)

Lei 6880 

 

Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

 

        I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

 

        II - o culto aos Símbolos Nacionais;

 

        III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

 

        IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

 

        V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

 

        VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES
Art. 30.
Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que
ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem,
essencialmente:
I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que
pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

A incorreta foi a LETRA C: O aprimoramento técnico ­profissional.,  - QUE É CONSIDERADO VALOR POLICIAL MILITAR

Art. 26. São manifestações essenciais do valor policial-militar:

 

I - o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida;

 

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

 

III - a fé na elevada missão da Polícia Militar;

 

IV - o espírito de corpo, orgulho do policial-militar pela organização que serve;

 

V - o amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e

 

VI - o aprimoramento técnico-profissional.

VALOR

RICI FÉ AME

RISCO DA PRÓPRIA VIDA

CIVISMO

FÉ NA ELAVADA MISSÃO

APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

AMOR A PROFISSÃO PM

espírito de corpo

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