Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda as normas para aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública que busca garantir uma alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de ensino.

Resumo teórico: O PNAE regulamenta o uso de recursos públicos para compra de alimentos destinados à merenda escolar, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e restringindo o uso de produtos ultraprocessados, que têm alto teor de aditivos químicos, açúcares e gorduras, conforme definido pelo Guia Alimentar Para a População Brasileira e pela Resolução CD/FNDE nº 6/2020.

Justificativa da alternativa correta (D): De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 (art. 21), é proibida a utilização de recursos do PNAE para a aquisição de refrigerantes, refrescos artificiais, balas, bombons, chocolates e outros produtos ultraprocessados. Isso visa garantir a promoção da saúde e a prevenção de doenças crônicas entre escolares.

Análise das alternativas incorretas:

A – O limite de 10% refere-se à aquisição de ingredientes culinários industrializados (como óleo, açúcar e sal), não "ingredientes culinários processados" de modo geral. A redação pode confundir!

B – Não existe exigência de 50% dos recursos para alimentos in natura ou minimamente processados. O PNAE exige no mínimo 75% desses alimentos, segundo a legislação vigente.

C – O limite é no máximo 25% dos recursos para alimentos processados e ultraprocessados, e não 30%.

Estrategia de resolução: Sempre destaque palavras-chave como "proibido", "no mínimo", "no máximo", e confira se os valores citados estão de acordo com a legislação recente. Fique atento a porcentagens, termos técnicos e possíveis pegadinhas de interpretação.

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