A política urbana municipal tem como objetivo principal:
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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Piauí - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais (Fundamental) |
Q3993673
Administração Pública
A política urbana municipal tem como objetivo principal:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão cobrava o objetivo principal da política urbana municipal. A base decisiva é o art. 182, caput, da Constituição, que estabelece como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Como a alternativa A é a única compatível com esse comando, ela deve ser marcada.
Tema central: Política urbana municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque reproduz o núcleo do objetivo constitucional da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal. O critério decisivo é a compatibilidade direta com o art. 182, caput, da Constituição Federal, que fixa como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Mesmo sem transcrever todo o dispositivo, a letra A contém o elemento central exigido pela norma.
B
Errada
Está errada porque aumentar arrecadação não é o objetivo principal da política urbana municipal definido pela Constituição. A alternativa troca o objetivo normativo do art. 182 por uma finalidade financeira da administração.
C
Errada
Está errada porque expandir comércio pode até ocorrer como efeito indireto de políticas urbanas, mas não é o objetivo principal constitucionalmente previsto. A opção substitui o núcleo jurídico da política urbana por uma finalidade econômica não indicada no art. 182.
D
Errada
Está errada porque regular impostos é matéria tributária e não traduz o objetivo principal da política urbana municipal. Não há correspondência entre essa alternativa e o comando constitucional sobre política de desenvolvimento urbano.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o objetivo constitucional da política urbana por finalidades financeiras, econômicas ou tributárias que podem parecer práticas, mas não são o núcleo previsto no art. 182.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir objetivo principal de uma política pública, procure a fórmula normativa expressa na Constituição ou na lei, e não efeitos administrativos ou econômicos possíveis.
- Em política urbana municipal, o núcleo decisivo é o desenvolvimento das funções sociais da cidade, não arrecadação, comércio ou tributação.
- Se uma alternativa coincide com o texto constitucional central e as demais deslocam o tema para finanças ou economia, a compatível com a norma deve prevalecer.
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