De acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014, qual é o papel do farmacêutico no
âmbito das farmácias?

Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014, qual é o papel do farmacêutico no
âmbito das farmácias? Alternativa A: Atuar como responsável técnico restrito às atividades de dispensação, sem participação obrigatória
em ações de promoção da saúde. Ou Alternativa B: Exercer função técnica subordinada às decisões administrativas do proprietário do estabelecimento
farmacêutico. Ou Alternativa C: Assumir responsabilidade profissional pela assistência farmacêutica, com atuação voltada à
promoção do uso racional de medicamentos e à orientação sanitária aos usuários. Ou Alternativa D: Desenvolver exclusivamente atividades de controle sanitário, sendo vedada sua atuação direta no
acompanhamento farmacoterapêutico. Ou Alternativa E: Restringir sua atuação ao cumprimento dos requisitos legais e sanitários de funcionamento do
estabelecimento, sem corresponsabilização pelos desfechos terapêuticos decorrentes do uso de
medicamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Assumir responsabilidade profissional pela assistência farmacêutica, com atuação voltada à
promoção do uso racional de medicamentos e à orientação sanitária aos usuários. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é a Lei Federal nº 13.021/2014, que define a farmácia como estabelecimento de saúde e atribui ao farmacêutico responsabilidade pela assistência farmacêutica, com orientação sanitária e promoção do uso racional de medicamentos. Isso afasta as alternativas que restringem sua atuação à dispensação, à subordinação administrativa ou a funções meramente burocráticas.Tema central: Papel legal do farmacêuticoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a atuação do farmacêutico à dispensação e exclui sua participação em ações de promoção da saúde e orientação sanitária. Isso contraria a Lei nº 13.021/2014, que amplia sua atuação para assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária.BErradaEstá errada porque subordina a função técnica do farmacêutico às decisões administrativas do proprietário. Pela base legal, o farmacêutico responde tecnicamente pela assistência farmacêutica e não pode ter sua პასუხისმგabilidade profissional reduzida a uma hierarquia administrativa.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o núcleo da Lei nº 13.021/2014 ao reconhecer a responsabilidade profissional do farmacêutico pela assistência farmacêutica, com atuação voltada à promoção do uso racional de medicamentos e à orientação sanitária aos usuários. A lei não limita sua função à dispensação ou ao cumprimento formal de exigências do estabelecimento.DErradaEstá errada porque limita a atuação do farmacêutico ao controle sanitário e afirma vedação à atuação direta no acompanhamento farmacoterapêutico. A lei, porém, prevê assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária aos usuários, o que afasta essa restrição.EErradaEstá errada porque restringe a atuação do farmacêutico ao cumprimento de requisitos legais e sanitários de funcionamento do estabelecimento, excluindo sua dimensão assistencial. A Lei nº 13.021/2014 não reduz sua responsabilidade a aspectos burocráticos; ela inclui assistência farmacêutica e orientação sanitária.Pegadinha da questãoA banca explora a confusão entre farmácia como simples estabelecimento comercial e farmácia como estabelecimento de saúde, levando o candidato a reduzir o farmacêutico à dispensação, à burocracia sanitária ou à subordinação administrativa.Dica para questões semelhantesSe a questão citar a Lei nº 13.021/2014, procure a alternativa que trate a farmácia como estabelecimento de saúde, não como comércio de medicamentos.Elimine opções que reduzam o farmacêutico à dispensação, ao controle burocrático ou à execução administrativa sem autonomia técnica.Considere como núcleo da atuação legal do farmacêutico a assistência farmacêutica, a orientação sanitária ao usuário e a promoção do uso racional de medicamentos.

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Gabarito: C

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