A Lei nº 9.394/1996 define a estrutura e os princípios da e...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS |

Q3733169 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define a estrutura e os princípios da educação nacional, estabelecendo competências entre União, Estados e Municípios, bem como diretrizes para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

Considerando o disposto na LDB, assinale a alternativa correta.

Os Estados têm competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de graduação, cabendo à União apenas a certificação de diplomas e o controle do ensino técnico profissionalizante.

O regime de colaboração entre os entes federativos é facultativo e depende de adesão expressa por convênio entre os sistemas de ensino.

A União exerce função normativa, redistributiva e supletiva, cabendo-lhe organizar, manter e desenvolver os sistemas de ensino dos Estados e Municípios quando estes não cumprirem suas responsabilidades.

Os Municípios são responsáveis prioritariamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, devendo atuar de forma supletiva na educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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