Alternativa correta: B – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

1. Tema central da questão

A questão trata da instância responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse tema é essencial em concursos de pedagogia, pois mostra como o acompanhamento das políticas públicas educacionais é feito para garantir o cumprimento de metas e diretrizes nacionais.

2. Resumo teórico

O PNE (Lei nº 13.005/2014) define metas para a educação brasileira no período de 2014 a 2024. Segundo o art. 5º dessa lei, a execução e monitoramento do PNE devem ser realizados de forma transparente e participativa. O artigo destaca que o acompanhamento é tarefa das Comissões de Educação do Congresso Nacional, em conjunto com órgãos como o MEC, CNE, e conselhos estaduais/municipais.

Fonte: Lei nº 13.005/2014, art. 5º.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque cita exatamente as Comissões de Educação da Câmara e do Senado como responsáveis pelo monitoramento oficial do PNE, conforme determina a legislação. Elas realizam debates, audiências e relatórios para avaliar se as metas estão sendo cumpridas.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Secretaria Estadual de Educação: Atua em âmbito estadual, não tem a função nacional de acompanhar o PNE.
• C – Delegacia Regional de Educação: Estrutura local, sem atribuição para monitoramento nacional do PNE.
• D – Subsecretarias de Educação: Órgãos auxiliares estaduais ou municipais, sem função direta no monitoramento do PNE.
• E – Instância Permanente de Negociação e Cooperação: Termo genérico, não está previsto na lei do PNE como responsável por avaliações.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras-chave no enunciado, como “nacional” e “monitoramento do PNE”. Evite marcar órgãos regionais ou termos genéricos que não aparecem na legislação. Procure sempre lembrar das comissões do Congresso Nacional em questões sobre fiscalização federal.

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