Alternativa correta: A - Escola.

Tema central: A questão aborda a responsabilidade pelo controle de frequência dos alunos no contexto da legislação educacional, especificamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN - Lei nº 9.394/1996). Esse é um ponto essencial para compreender os deveres das instituições de ensino na garantia do direito à educação e na prevenção da evasão escolar.

Resumo teórico:
Segundo o artigo 24, inciso VI da LDBEN, "a verificação do rendimento escolar observará os critérios de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, e a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação." A própria Lei determina que "cabe à escola o controle de frequência dos alunos". Ou seja, é responsabilidade da instituição de ensino acompanhar a presença dos estudantes.

Esse controle é fundamental para identificar casos de infrequência, comunicar responsáveis e acionar, se necessário, órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Manuais educacionais e normativos municipais reforçam essa atribuição da escola.

Justificativa da alternativa correta:
A escola é a responsável direta pela verificação e registro da frequência dos alunos, conforme estabelecido pela LDBEN. É ela que monitora, registra e comunica casos de ausência, cumprindo assim a legislação e garantindo o direito ao acesso e permanência dos estudantes.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Conselho Tutelar: Atua quando há denúncia ou comunicação de abandono escolar, mas não monitora a frequência diariamente.
• C - Ministério Público: Fiscaliza o cumprimento da legislação, mas não realiza o controle direto da frequência.
• D - Secretaria Municipal de Educação: Supervisiona e normatiza a rede de ensino, mas o controle diário cabe à escola.
• E - Nenhuma das alternativas anteriores está correta: Incorreta, pois a alternativa “A” (Escola) está correta.

Dica de interpretação: Sempre foque no ato cotidiano de controle e registro de frequência. Órgãos externos apenas intervêm quando há necessidade, mas o acompanhamento é tarefa da escola. Atenção a palavras que indicam responsabilidade direta!

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