A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou om...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
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CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117090
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Em face desse preceito legal, julgue o item a seguir.
A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou
omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o
reconhecimento de seus direitos.