a) Errada. As vagas devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, de acordo com o art. 47, § 1º, do Estatuto.

b)  Errada. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, de acordo com o art. 32, I do Estatuto.

c)   Errada. Na verdade, no que diz respeito ao direito à saúde, é assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia, de acordo com o art. 18, § 2º do Estatuto.

d)  Errada. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor, não há exceção a esta regra, é o que dispõe o art. 34, § 2º do Estatuto.

e)   Correta. A regra é que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei, de acordo com o art. 11, § único do Estatuto.

Gabarito da professora: letra E.

Gabarito E

Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

Análise das demais alternativas

Alternativa A- Não é equivalente a 5% - 2% do total, garantida, no mínimo 1 vaga.

Art. 47. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

§ 1º As vagas a que se refere o  caput deste artigo devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Alternativa B - Não é 2-5% - 3% no mínimo

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Alternativa C - Não é exceto temas como dignidade e autonomia - Incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

§ 2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

Alternativa D - Inclui igual remuneração por trabalho de igual valor

Art. 34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

§ 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

1.       HABITACIONAL 3%

2.      ESTACIONAMENTO 2%

3.      HOTEL/POUSADA 10%

4.      TAXI 10%

5.      LAN HAUSE 10%

obg

Estacionamento: 2%

U. habitacional: 3%

Brinquedos e lazer: 5%

Hoteis e pousadas: 10%

Concurso público: 20%

Banheiros de uso público → pelo menos 1

Locadora de veículos → 1 a cada 20

Frota de táxi → 10%

Lan house → 10% (pelo menos um pc)

Cyber café → 10%

Transporte interestadual → 2 acentos em cada veículo

Fonte: Comentários QC

Estacionamento: 2%

U. habitacional: 3%

Brinquedos e lazer: 5%

Hoteis e pousadas: 10%

Concurso público: 20%

Banheiros de uso público → pelo menos 1

Locadora de veículos → 1 a cada 20

Frota de táxi → 10%

Lan house → 10% (pelo menos um pc)

Cyber café → 10%

Transporte interestadual → 2 acentos em cada veículo

Fonte: Comentários QC