Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.N...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062110
Direito Constitucional
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.
Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF
contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá
obrigatoriamente a função de curador da presunção de
constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do
STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.