Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemun...

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Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil |

Q1810892 Direito Processual Penal

Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o procedimento, procura o Defensor Público que está atuando no caso para que lhe faça alguns esclarecimentos.
Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que

a regra processual determina que Marcos está proibido de depor e, se desobrigado pela parte interessada, poderá dar o seu testemunho.

poderão recusar-se a depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

a regra processual determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor e, nas exceções que o Código prevê, não está o caso de Marcos.

Marcos será obrigado a depor como testemunha, já que não está em nenhuma das exceções, mas, como é pai do acusado, não prestará compromisso de dizer a verdade.

o Código de Processo Penal determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, não mencionando qualquer exceção.

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