Imperatividade e coercibilidade são a mesma coisa?

Poder de polícia é DAC e fiscaliza BAD:

Discricionário

Autoexecutório

Coercitivo/Imperativo

Bens

Atividades

Direitos

imperatividade é a mesma coisa de coercibilidade? nunca tinha visto. Errei hj, mas aprendi

o poder de polícia é BAD da PRF.

recai sobre:

B-ens.

A-tividades.

D-ireitos

de que maneira:

P-reventiva.

R-epressiva.

F-iscalizatória.

5.3 ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

A) DISCRICIONÁRIO: Consiste na liberdade conferida pelo legislador ao administrador para escolher o melhor momento de atuação ou a sanção mais adequada

• Há uma certa margem de liberdade na aplicação
• Tem liberdade para decidir as atividades que serão policiadas (potencial danoso), para decidir o momento de atuação, para, em alguns casos, decidir a sanção e para dar autorização.

Obs.: O poder de polícia também pode ser vinculado quando o Estado exigir licença para a realização de atividades, como licença para construir (direito subjetivo do particular). No entanto, a doutrina majoritária entende que o poder de polícia é discricionário (REGRA).

B) AUTOEXECUTÓRIO

• Permite a execução direta pela própria Administração Pública, dispensando de ordem judicial prévia. O contraditório é diferido.
• Exceção: cobrança de multas não tem autoexecutoriedade (Ex.: fiscal que multa um restaurante ou multa de trânsito).

C) COERCIBILIDADE (OU EXIGIBILIDADE)

• Cabe a imposição aos particulares, usando o uso da força pública se necessário. (Ex.: Um agente público fala que não pode colocar uma barraca em tal lugar, se o particular colocar a polícia pode tirar a barraca)
• Há atos que são despidos de coercibilidade, a exemplo da licença solicitada pelo particular.

D) IMPERATIVIDADE: O ato se impõe ao particular independentemente da concordância dele.

FONTE: Meu material de revisão!