“O Decreto nº _________ que estabelece normas gerais e crité...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1209512
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS
Q1209512 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“O Decreto nº _________ que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, fala em seu art. 8º que acessibilidade é a condição para utilização, com ___________ e _________, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de ________ e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade __________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Decreto nº 5.296/2004, art. 8º, I. O enunciado cobra a identificação do decreto regulamentador e a redação literal do conceito de acessibilidade nele prevista, de modo que o preenchimento correto das lacunas exige a expressão normativa exata: segurança, autonomia, comunicação e mobilidade reduzida.

Tema central: Conceito legal de acessibilidade
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz o decreto indicado no enunciado e corresponde à sequência literal do art. 8º, I, do Decreto nº 5.296/2004: "segurança", "autonomia", "comunicação" e "mobilidade reduzida". Como a questão exige preenchimento literal, essa correspondência define o acerto.
B
Errada
Embora acerte o Decreto nº 5.296/2004, a alternativa contraria a literalidade do art. 8º, I, ao trocar a sequência correta do conceito e ao substituir a expressão final "mobilidade reduzida" por "assistida". No texto legal, "assistida" qualifica a forma de utilização, não a mobilidade.
C
Errada
Os termos preenchidos até coincidem com a redação do conceito, mas o ato normativo indicado está juridicamente errado. O enunciado pede o decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, que é o Decreto nº 5.296/2004, e não a Lei nº 10.048/2000.
D
Errada
A alternativa erra em dois pontos objetivos: indica ato normativo diverso do exigido, ao mencionar a Lei nº 10.048/2000 no lugar do Decreto nº 5.296/2004, e ainda troca a expressão legal "mobilidade reduzida" por "assistida", em desconformidade literal com o art. 8º, I.
E
Errada
Também identifica incorretamente o ato normativo, substituindo o Decreto nº 5.296/2004 pela Lei nº 10.048/2000, e altera a ordem e o conteúdo das expressões do conceito legal. O art. 8º, I, não traz a sequência "autonomia – comunicação – segurança".
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar o decreto regulamentador correto, Decreto nº 5.296/2004, pela Lei nº 10.048/2000, e alterar a redação literal do conceito, especialmente a expressão final "mobilidade reduzida".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir preenchimento de conceito normativo, confira a literalidade exata do dispositivo, inclusive a ordem dos termos.
  • Diferencie a lei regulamentada do decreto regulamentador; aqui, o conceito cobrado está no Decreto nº 5.296/2004.
  • Observe a função de cada expressão no texto legal: "assistida" qualifica a utilização; "reduzida" qualifica a mobilidade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Brincadeira. e.e

decreto 5296 > Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

decreto 10048 > Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

gab A

A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 5.296/2004 e pede ao candidato que preencha as lacunas que seguem :

“O Decreto nº _________ que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, fala em seu art. 8º que acessibilidade é a condição para utilização, com ___________ e _________, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de ________ e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade __________.”

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, I, do Decreto n. 5.296/2004, que preceitua:

Art. 8o  Para os fins de acessibilidade, considera-se: I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

Portanto, a alternativa que se demonstra correta é a letra "A", visto que 5.296/2004 - segurança - autonomia - comunicação - reduzida são as palavras que preenchem as lacunas.

Obs.: A Lei n. 10.048/2000 (e não decreto) regulamenta a prioridade de atendimento às pessoas.

Gabarito: A

saber número do decreto é sacanagem....

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas