Julgue o item a seguir, referente às atividades finalísticas...
Julgue o item a seguir, referente às atividades finalísticas e oportunidades de negócios, consoante o RLCC.
Para o exercício direto de atividade finalística da Embrapa, devem-se aplicar os dispositivos do RLCC referentes às contratações e aos procedimentos de licitação.
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(errado)
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
§ 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 desta Lei.
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