• O art. 176, § 3º da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), com redação dada pela Lei nº 10.267/2001, determina que os imóveis rurais devem ser identificados por meio de memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
• Essa identificação deve observar a precisão posicional fixada pelo INCRA, que é o órgão responsável por estabelecer os parâmetros técnicos e validar os memoriais descritivos.
• Portanto, para abertura de matrícula em razão de desmembramento, o requisito essencial é justamente esse memorial descritivo georreferenciado, com coordenadas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e validado pelo INCRA.

• A: incorreta, porque não se trata de considerar cursos d’água ou álveos abandonados, mas sim de coordenadas georreferenciadas.
• B: incorreta, pois não há exigência de edital ou manifestação de confrontantes nesse procedimento.
• C: incorreta, porque não basta planta plana; é necessário memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas.
• D: correta, pois descreve exatamente o que a lei exige: memorial descritivo com coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e precisão fixada pelo INCRA.
• E: incorreta, porque não há previsão de integração obrigatória com outros órgãos nem isenção de custos vinculada a módulos fiscais nesse contexto.

§ 3  Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea  a  do item 3 do inciso II do § 1  será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.                          

Letra E- Não existe essa integração com outros órgãos, mas existe a isenção de custos financeiros a proprietários de imóveis rurais inferiores a 4 módulos rurais.

176 (...)

§ 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)

§ 4o A identificação de que trata o § 3o tornar-se-á obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 2001)

§ 5º Nas hipóteses do § 3o, caberá ao Incra certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio. (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009)