Tem por objetivo informar o usuário sobre os
serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas
de acesso a esses serviços e seus compromissos e
padrões de qualidade de atendimento ao público. De
acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017,
a definição se refere
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas