Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de trinta e seis meses, durante o
qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão
objeto de avaliação por Comissão Especial designada para
esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados
alguns quesitos. Diante disso, qual das alternativas NÃO
apresenta um desses quesitos, de acordo com o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

Question

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de trinta e seis meses, durante o
qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão
objeto de avaliação por Comissão Especial designada para
esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados
alguns quesitos. Diante disso, qual das alternativas NÃO
apresenta um desses quesitos, de acordo com o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município? Alternativa A: Exclusividade. Ou Alternativa B: Assiduidade. Ou Alternativa C: Pontualidade. Ou Alternativa D: Responsabilidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Exclusividade. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei Municipal de Fagundes Varela/RS nº 955, de 7 de outubro de 2002, art. 21, incisos I a VI, prevê os seguintes quesitos de avaliação no estágio probatório: “I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - disciplina;
IV - eficiência;
V - responsabilidade;
VI - relacionamento.” Exclusividade não consta dessa enumeração; portanto, a resposta é A.Tema central: Quesitos do estágio probatórioAnálise das alternativasACertaA alternativa A indica o quesito ausente do rol legal.BErradaAssiduidade está expressamente prevista no art. 21, inciso I, da Lei Municipal nº 955/2002. Portanto, não pode ser indicada como quesito ausente do rol.CErradaPontualidade consta expressamente do art. 21, inciso II, da Lei Municipal nº 955/2002. Sua inclusão legal impede que seja a resposta ao comando negativo.DErradaResponsabilidade está expressamente prevista no art. 21, inciso V, da Lei Municipal nº 955/2002. Assim, é quesito de avaliação e não atende ao pedido de identificar o elemento não previsto.Pegadinha da questãoO comando pede o quesito NÃO previsto: assiduidade, pontualidade e responsabilidade devem ser descartadas justamente porque constam da lei.Dica para questões semelhantesConfronte cada alternativa com o rol da lei municipal aplicável, sem substituí-lo automaticamente por critérios da legislação federal.Diferencie ausência no rol de avaliação de proibição no regime funcional: a ausência de exclusividade nesse dispositivo não permite concluir que ela seja proibida em qualquer regime.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de pr...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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