A Gestão Democrática está pautada em diversos documentos que versam sobre a educação brasileira, a exemplo do Plano Nacional de Educação.

A Gestão Democrática do ensino público não constitui um dos princípios norteadores da educação, conforme a LDB.

A participação da comunidade é desnecessária quando se trata de uma gestão participativa, uma vez que não existe espaços para a mesma nos conselhos escolares ou equivalentes.

Assegurar uma educação de qualidade e democrática é tarefa apenas dos docentes em suas atividades cotidianas, cabendo ao gestor exclusivamente as atribuições administrativas da escola. 

O processo de organização das turmas de estudantes, a distribuição de turmas por professor, a estruturação dos currículos, a escolha dos livros didáticos, a sistematização dos espaços, a definição dos horários e outras tarefas administrativas e/ou pedagógicas precisam priorizar o atendimento dos interesses e necessidades dos estudantes, cabendo apenas aos gestores escolares as decisões sobre essas pautas, uma vez que conhece todos os segmentos da comunidade escolar.