Alternativa correta: C – As padarias.

Tema central da questão: Esta questão aborda os limites de aplicação da RDC nº 216/2004 (ANVISA), que trata das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. É fundamental para o concursando saber diferenciar quais estabelecimentos estão ou não sujeitos a essa norma, sobretudo por envolver segurança alimentar e vigilância sanitária.

Resumo teórico: De acordo com a RDC nº 216/2004, as Boas Práticas se aplicam a todo local onde alimentos são preparados, manipulados, fracionados, armazenados, distribuídos, transportados, expostos à venda ou entregues ao consumo. Entretanto, a norma traz exceções, excluindo bancos de leite humano, lactários, unidades de terapia de nutrição enteral (TNE), entre outros, por serem regulados por normas específicas dadas suas particularidades na manipulação e finalidade dos alimentos.

Justificativa da alternativa correta:
As padarias são estabelecimentos de serviço de alimentação conforme definido pela RDC nº 216/2004, pois ali se preparam e manipulam alimentos para consumo imediato ou posterior. Portanto, elas não estão excluídas das exigências da RDC, devendo cumpri-la integralmente para garantir a segurança dos alimentos e a saúde dos consumidores.

Análise das alternativas incorretas:

A - Os bancos de leite humano:
Estão excluídos da RDC 216/2004, pois são regulados pela RDC nº 171/2006, que trata especificamente dos requisitos para funcionamento e controle desses serviços.

B - As unidades de terapia de nutrição enteral – TNE:
Unidades de TNE não seguem a RDC 216/2004, pois possuem regulamentação própria por envolverem técnicas específicas para nutrição clínica, conforme legislação da Anvisa.

D - Os lactários:
Também não são abrangidos pela RDC 216/2004, sendo regulados por normas específicas para o preparo de fórmulas infantis em ambientes hospitalares.

Estratégia para interpretação: Fique atento à expressão “EXCETO”, que indica busca pela exceção! Sempre verifique se o local citado tem norma específica ou se se encaixa como serviço de alimentação comum. Quando a questão traz estabelecimentos típicos, pense se sua atividade principal é servir alimentos diretamente ao consumidor – geralmente, estes são abrangidos pela RDC 216/2004.

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