No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da
matrícula conterá a reprodução de todo o seu conteúdo e será
suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos,
ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de
certificação específica pelo oficial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
é correto afirmar que a certidão de inteiro teor da matrícula ou
do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de
expediente, desde que seja fornecido pelo usuário o respectivo
número, será disponibilizada no prazo máximo de:

Question

No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da
matrícula conterá a reprodução de todo o seu conteúdo e será
suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos,
ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de
certificação específica pelo oficial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973,
é correto afirmar que a certidão de inteiro teor da matrícula ou
do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de
expediente, desde que seja fornecido pelo usuário o respectivo
número, será disponibilizada no prazo máximo de:  Alternativa A: quatro horas, contadas a partir do pagamento dos
emolumentos, sendo certo que, na localidade em que haja
dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria Geral
da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e
independentemente de comunicação ao público, a aplicação
de prazos maiores para emissão das certidões do registro de
imóveis; Ou Alternativa B: um dia, contado a partir do pagamento dos emolumentos,
sendo certo que, na localidade em que haja dificuldade de
comunicação eletrônica, a Corregedoria Geral da Justiça
Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e com
expressa comunicação ao público, a aplicação de prazos
maiores para emissão das certidões do registro de imóveis; Ou Alternativa C: quatro horas, contadas a partir do pagamento dos
emolumentos, sendo certo que, na localidade em que haja
dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria Geral
da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e
com expressa comunicação ao público, a aplicação de prazos
maiores para emissão das certidões do registro de imóveis; Ou Alternativa D: cinco dias, contados a partir do requerimento, vedada a
aplicação de prazos maiores para emissão das certidões do
registro de imóveis; Ou Alternativa E: um dia, contado a partir do requerimento, vedada a aplicação
de prazos maiores para emissão das certidões do registro de
imóveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] quatro horas, contadas a partir do pagamento dos
emolumentos, sendo certo que, na localidade em que haja
dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria Geral
da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e
com expressa comunicação ao público, a aplicação de prazos
maiores para emissão das certidões do registro de imóveis; Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 6.015/1973, art. 19, § 10, I, e § 12: “As certidões do registro de imóveis, inclusive aquelas de que trata o § 6º deste artigo, serão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: I - 4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número; (...) Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e com expressa comunicação ao público, a aplicação de prazos maiores para emissão das certidões do registro de imóveis de que trata o § 10 deste artigo.”Tema central: Prazo da certidão eletrônicaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque suprime requisito legal da exceção. Embora acerte o prazo de 4 horas e o termo inicial no pagamento dos emolumentos, afirma que a autorização excepcional para prazo maior pode ocorrer independentemente de comunicação ao público. O art. 19, § 12, exige expressamente “com expressa comunicação ao público”.BErradaEstá incorreta porque erra o prazo legal. O art. 19, § 10, I, fixa 4 horas para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, e não um dia. Ainda que a alternativa acerte o termo inicial e a exigência de comunicação ao público na hipótese excepcional, o erro no prazo a invalida.CCertaA alternativa C é a única que coincide integralmente com a disciplina legal aplicável: prazo máximo de 4 horas, termo inicial contado do pagamento dos emolumentos e possibilidade excepcional de prazos maiores apenas em localidade com dificuldade de comunicação eletrônica, mediante autorização da Corregedoria-Geral da Justiça Estadual e com expressa comunicação ao público. Esses três elementos, em conjunto, são exatamente os previstos no art. 19, § 10, I, e § 12, da Lei nº 6.015/1973.DErradaEstá incorreta por três razões jurídicas objetivas: o prazo não é de cinco dias, mas de 4 horas; o termo inicial não é o requerimento, mas o pagamento dos emolumentos; e não há vedação absoluta a prazos maiores, porque o art. 19, § 12, admite essa ampliação excepcionalmente.EErradaEstá incorreta porque também contraria a lei em três pontos: o prazo não é de um dia, mas de 4 horas; a contagem não se inicia do requerimento, mas do pagamento dos emolumentos; e a afirmação de vedação absoluta de prazos maiores conflita com a exceção expressamente prevista no art. 19, § 12.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: trocar o termo inicial do prazo de pagamento dos emolumentos por requerimento, substituir o prazo específico de 4 horas por prazos genéricos e omitir a exigência de expressa comunicação ao público na autorização excepcional de prazo maior.Dica para questões semelhantesEm certidão do registro de imóveis, confira separadamente prazo, termo inicial e eventual exceção legal; a banca costuma errar um desses pontos.Para certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar em meio eletrônico, requerida no expediente e com número informado, memorize a fórmula legal: 4 horas contadas do pagamento dos emolumentos.Se a alternativa falar em prazo maior, verifique se ela menciona cumulativamente dificuldade de comunicação eletrônica, autorização da Corregedoria-Geral da Justiça Estadual e expressa comunicação ao público.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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